Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 30/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 579/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 20:25:30
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
||
Prof.º Dr. Thiago Reis (CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente)
||
Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.728, de 24 de setembro de 2025
|