Lei Ordinária nº 2.728, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2728
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DOM 6445
Data Fim Vigência
02/10/2025
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
animais. maus. tratos. cartazes.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica