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Resultados
PDL 54/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:  Pastora Carla
Ítalo Otávio
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Proposição transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Requerimento nº 21 de 2026  Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es):  Adjalma Gonçalves , Adnan Lima , Aline Rezende , Bárbara Falcão , Bruno Perez , Carol Dantas , Jeu Nunes , Pastora Carla , Pastor Gill Rocha , Prof.º Dr. Thiago Reis , Thiago Saraiva , Vavá do Thianguá , Walkiria Ribeiro
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.353, de 04 de março de 2026