Decreto Legislativo nº 2.353, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2353
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
DOM 6548
Data Fim Vigência
06/03/2026
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica