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PLE 14/1973 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 11 de Dezembro de 1973
Protocolo: 182/1973, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 14, de 11 de dezembro de 1973

PLL 10/1973 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 16 de Agosto de 1973
Protocolo: 177/1973, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10, de 15 de fevereiro de 1974

PLL 12/1973 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS

Apresentação: 2 de Outubro de 1973
Protocolo: 179/1973, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 12, de 29 de outubro de 1973

PRE 2/1973 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

Apresentação: 29 de Agosto de 1973
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 29 de agosto de 1973

PLE 1/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Apresentação: 10 de Setembro de 1970
Protocolo: 152/1970, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1, de 22 de setembro de 1970

PLE 2/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Protocolo: 153/1970, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2, de 08 de outubro de 1970

PLE 3/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECRETO N.º 69, DE 26.12.69, CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II, DA LEI N.º 4.320 DE 16.03.64, PARA RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES, DE TRIBUTOS ARRECADADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Protocolo: 154/1970, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3, de 08 de outubro de 1970

PLE 5/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, APROVA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Novembro de 1970
Protocolo: 160/1970, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5, de 09 de novembro de 1970

PLE 8/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE: O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Apresentação: 19 de Setembro de 1970
Protocolo: 157/1970, Data Protocolo: - Horário:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4, de 28 de novembro de 1970

PLE 9/1970 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970

Apresentação: 30 de Novembro de 1970
Protocolo: 165/1970, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6, de 30 de novembro de 1970