Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/05/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2025
Unidade Local
Pastor Gill Rocha
Unidade Destino
CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
Data Encaminhamento
13/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 58/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ITALO OTÁVIO QUE “AUTORIZA A PRESENÇA DE MÃES/PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU AUTISTAS DURANTE AS AULAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”