Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 21/05/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2025
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb
Data Encaminhamento
21/05/2025
Data Fim Prazo
31/05/2025
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para tramitação na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70 e 71 do RI da CMBV.