Projeto de Decreto Legislativo nº 395 de 2025 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 06/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 395 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
06/10/2025
Data Fim Prazo
16/10/2025
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.