Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023 | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata | 06/11/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retificação no parecer do relator e da comissão, no primeiro faltou o número do referido projeto e no segundo encontra-se projeto de decreto, sendo projeto de lei.