Emenda à Matéria Legislativa nº 4 de 2023 | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata | 11/04/2023 (Emenda à Matéria Legislativa nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
11/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação