Lei Ordinária nº 196, de 19 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1989
Data
19/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/1989
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 192, DE 24 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica