Lei Ordinária nº 226, de 21 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
226
Ano
1990
Data
21/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/1990
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DESAMPARADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica