Lei Ordinária nº 234, de 30 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
234
Ano
1990
Data
30/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/1990
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA À LEI N.º 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, A QUAL TRATA DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DE CONCESSÃO DE HABITE-SE EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A ALÍNEA "F" AO ART. 2º DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 211, de 18 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica