Lei Ordinária nº 237, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
237
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/1991
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DAS CICLOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica