Lei Ordinária nº 238, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/1991
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO VIII, DO ART. 3º DA LEI N.º 187, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 10 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica