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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 242, de 30 de agosto de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

242

Ano

1991

Data

30/08/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/1991

Veículo de Publicação

LIVRO PRÓPRIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA, AUTORIZA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO (CMTC), URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 296, de 09 de junho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 795, de 13 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.188, de 10 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.241, de 27 de abril de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI