Lei Ordinária nº 1.466, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2012
Veículo de Publicação
DOM 3310
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA Nº (S) 285 e 232, DA ZONA 06, BAIRRO CAÇARÍ, NESTA CIDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – MPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica