Lei Ordinária nº 1.436, de 11 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1436
Ano
2012
Data
11/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2012
Veículo de Publicação
DOM 3228
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica