Lei Ordinária nº 1.442, de 24 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2012
Data
24/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2012
Veículo de Publicação
DOM3234
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica