Lei Ordinária nº 1.445, de 13 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1445
Ano
2012
Data
13/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2012
Veículo de Publicação
DOM 3252
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 317 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974
Anexos Norma Jurídica