Lei Ordinária nº 1.451, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2012
Veículo de Publicação
DOM 3270
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E O ART. 6º DA LEI Nº 1.280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 22 de outubro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 22 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica