Lei Ordinária nº 1.452, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1452
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2012
Veículo de Publicação
DOM 3270
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS SALAS E DO ESPAÇO TÉRREO DO TERMINAL JOÃO FIRMINO NETO PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica