Lei Ordinária nº 1.584, de 23 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2014
Data
23/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2014
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3735
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE: A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica