Lei Ordinária nº 1.412, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2012
Veículo de Publicação
DOM 3174
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E DISCIPLINA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA, BUSDOOR E TAXIDOOR, NOS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica