Lei Ordinária nº 1.414, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2012
Veículo de Publicação
DOM 3174
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1.360, DE 21 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.360, de 21 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica