Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1417
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2012
Veículo de Publicação
DOM 3188
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica