Lei Ordinária nº 1.419, de 24 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1419
Ano
2012
Data
24/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2012
Veículo de Publicação
DOM 3195
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS TECNOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica