Lei Ordinária nº 1.404, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2012
Veículo de Publicação
DOM 3151
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA 2010-2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica