Lei Ordinária nº 1.406, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2012
Veículo de Publicação
DOM 3161
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCRR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ERRATA - LEI Nº1.406, DE 09 DE ABRIL DE 2012. Na Lei Municipal nº 1.406, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da área de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Boa Vista, publicada na edição nº3161 do Diário Oficial do Município, que circulou no dia 09 de janeiro de 2012. ONDE SE LÊ: Art. 26. A jornada de trabalho do Auxiliar Municipal em Saúde, do Técnico Municipal em Saúde e do Analista Municipal em Saúde será de trinta horas semanais, ressalvados os casos de profissões com carga horária regulamentada em legislação específica. LEIA-SE: Art. 26. (VETADO) - Boa Vista, 10 de abril de 2012.
ERRATA publicada no DOM nº3165 de 13/04/2012 página 1.
ERRATA publicada no DOM nº3165 de 13/04/2012 página 1.
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica