Lei Ordinária nº 1.408, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2012
Veículo de Publicação
DOM 3169
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, REVOGA A LEI N° 1.267, DE 16 de SETEMBRO DE 2010, E OS ARTIGOS Nº 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 E 41 DA LEI Nº 809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica