Lei Ordinária nº 449, de 29 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1998
Data
29/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/1998
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL RODOVIÁRIO E DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERIOR - SEMSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica