Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOM 2851
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1.129, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.129, de 26 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica