Lei Ordinária nº 1.307, de 28 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1307

Ano

2010

Data

28/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/12/2010

Veículo de Publicação

DOM 2851

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica