Lei Ordinária nº 1.309, de 05 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
2011
Data
05/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2011
Veículo de Publicação
DOM 2857
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
O USO DE SOM EM TRANSPORTES COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica