Lei Ordinária nº 1.287, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1287
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2010
Veículo de Publicação
DOM 2817
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
TRATA DA REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOB O VALOR PAGO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PAGOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica