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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 558, de 29 de maio de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

558

2001

29 de Maio de 2001

TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N.º 268/92, 302/93, 315/93, 358/95, 438/97 E 545/00, TODAS RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO DE PASSES-LIVRES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 268, de 24 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 302, de 18 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 358, de 13 de março de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 438, de 06 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 545, de 22 de dezembro de 2000
TMS TMI TVL TVT TVR
TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS Nos 268/92, 302/93, 315/93, 358/95, 438/97 e 545/00, TODAS RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO DE PASSES-LIVRES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A PREFEITA DE BOA VISTA-RR, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

     

    L E I :

      Art. 1º. 

      Ficam revogadas as Leis nos 268/92, 302/93, 315/93, 358/95, 438/97 e 545/00 - todas relacionadas à instituição de Passes-livres nos transportes coletivos urbanos de Boa Vista.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Gabinete da Prefeita de Boa Vista - RR, em 29 de maio de 2001.

           

          Teresa Jucá

          Prefeita de Boa Vista

           

            As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

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