Lei Ordinária nº 268, de 24 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
268
Ano
1992
Data
24/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/1992
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL E MENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 558, de 29 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica