Lei Ordinária nº 562, de 21 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
2001
Data
21/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 263, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 27 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica