Lei Ordinária nº 565, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
565
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 298, DE 24 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 298, de 23 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica