Resolução nº 190, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
190
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2015
Veículo de Publicação
DOM 3873
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A RETRIBUIÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO LEGISLATIVA SUPERIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica