Lei Ordinária nº 1.612, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2015
Veículo de Publicação
DOM 3870
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 1.611 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica