Lei Ordinária nº 632, de 05 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
632
Ano
2002
Data
05/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 587, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 587, de 26 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica