Lei Complementar nº 659, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
659
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica