Lei Ordinária nº 661, de 01 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
661
Ano
2003
Data
01/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA A UTILIZAÇÃO DE MUROS E LOGRADOUROS, PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica