Lei Ordinária nº 664, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ROTATÓRIAS PÚBLICAS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica