Lei Ordinária nº 710, de 17 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
2003
Data
17/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 683, DE 12 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 683, de 12 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica