Lei Ordinária nº 717, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 674 DE 11 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 674, de 11 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica