Lei Ordinária nº 742, de 24 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
2004
Data
24/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2004
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI N.º 273, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 04 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica