Lei Ordinária nº 1.260, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1260
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2010
Veículo de Publicação
DOM 2736
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 1.217, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica