Lei Ordinária nº 1.970, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1970
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOM 4900
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Ementa
INSTITUI, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 06 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.738, de 11 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica